CREF17/MT na luta pela derrubada do veto ao PL 331/2021

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O Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso – CREF17/MT se junta à mobilização abraçada pelos Profissionais de Educação Física na luta pela derrubada do veto do Governador Mauro Mendes, amanhã(23), na Assembleia Legislativa às 10h, ao Projeto de Lei nº 331/2021, que “institui a Política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino’’ de autoria do deputado estadual Professor Allan Kardec.

Em mensagem oficial (15, de 10/01/2022) o Governador Mauro Mendes escreve ao Presidente da ALMT, afirmando que após ouvir a Procuradoria-Geral do Estado, decidiu vetar o PL.

Neste sentido, o CREF17/MT reafirma seu compromisso na luta pela derrubada do veto ao PL 331/2021 e lembra que já está em articulação com deputados para agregar esforços e alertar sobre o perigo do veto – que pode ser rejeitado caso haja oposição da maioria absoluta dos votos.

Juntos somos mais fortes, e só assim, podemos trazer melhorias para a educação do nosso país.

PL 331/2021
O projeto prevê duas aulas semanais de educação física como componente curricular obrigatório na rede estadual de ensino. A obrigatoriedade do ensino da educação física se dará em todas as etapas da educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental nos anos iniciais e finais e ensino médio.

O objetivo da lei é proporcionar uma educação que atenda o desenvolvimento das habilidades sociais, afetivas, cognitivas, e físico motoras, oferecidas nas diferentes manifestações de práticas corporais, com o intuito de ampliar as competências e melhorar a saúde e qualidade de vida.

Além da ampliação do número de aulas de educação física no componente curricular, o projeto de lei também prevê a oferta de programas extracurriculares no contra turno escolar. Todas as aulas deverão ser ministradas por profissionais de educação física devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Educação Física – CREF17/MT.

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Vitória: Deputados derrubam veto e duas aulas de Educação Física volta a ser realidade em Mato Grosso.