- Preencher os requisitos da Resolução CONFEF nº 134/2007.
- Afastamento/Cancelamento do Responsável Técnico; Clique Aqui!
» Quando houver afastamento temporário ou cancelamento da função da responsabilidade técnica do estabelecimento, encaminhar documento preenchido e assinado.
- Alteração do Horário de Responsável Técnico; Clique Aqui!
» Quando houver mudança do horário de Responsável Técnico encaminhar Termo preenchido e assinado pelo novo Responsável Técnico e pelo Representante Legal do estabelecimento.