» Ofício solicitando isenção por idade; Clique Aqui!
» Ofício solicitando isenção por doença; Clique Aqui!
» Ter mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade;
» Ter 5 (cinco) anos ininterruptos de registro no Sistema;
» Estar em dia com documentos e obrigações estatutárias;
» Não estar cumprindo sanção disciplinar.