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A equipe de fiscalização do CREF17/MT flagrou mais um exercício ilegal com a Operação HYDRA. Desta vez na Grande Morada da Serra em Cuiabá (02/02/2015), numa academia sem registro.
Quando os fiscal abordou o homem, o mesmo não possuía ensino superior na área e o registro no CREF17, sendo conduzido a delegacia para registro de Boletim de Ocorrência. A fiscalização orientou então, que prescrever e orientar qualquer atividade física é prerrogativa de profissionais de Educação Física com registro no CREF17/MT, conforme a Lei 9696/98.
A ilegalidade foi comprovada, a academia por não ter o Profissional Habilitado orientando os usuários, foi comunicada que encerrasse suas atividades , pois a pessoa que ministrava o treino não possuía formação superior em Educação Física e o registro no CREF17. O mesmo foi autuado e será chamado pelo Ministério Público para responder por exercício ilegal da profissão, conforme o art. 47 da Lei de Contravenções Penais.
AGRADECIMENTO ESPECIAL –
Queremos agradecer o apoio especial dado pela Gloriosa Policia Militar do Estado de Mato Grosso que não mede esforços junto com o Conselho há mais de 15 anos e em especial a ontem dia 02 que apoiou a fiscalização do CREF17/MT quando solicitada.
Faça a sua parte, DENUNCIE!.
Email: fiscalização@cref17.org.br