Os conselheiros do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região de Mato Grosso (CREF17/MT) estiveram reunidos em Reunião Plenária neste sábado (30.03), no Hotel Taiamã, em Cuiabá, onde deliberaram ações para a melhoria da atuação do Conselho. Durante a reunião, foram aprovadas as contas e o relatório de gestão do ano de 2018. A ata da 15ª plenária realizada no dia 21 de outubro daquele ano também foi aprovada.

Durante a plenária ainda, foi realizado o primeiro julgamento que versa sobre o requerimento do registro de provisionado apresentado pelo senhor B. V. S, o qual não possui graduação na área de Educação Física e exerce o trabalho de forma ilegal como professor de corrida de rua.

Por voto nominal dos conselheiros, não foi acatado o pedido por não atender o fundamento no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 9.696/1998, que dispõe: Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais: I – os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido; II – os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira. O relator do processo, foi o Conselheiro Orlando Junior.

Outros assuntos foram levados em pauta, como a apresentação do 13º Congresso Brasileiro de Educação Física da FIEP, o relatório de fiscalização do ano passado dos estabelecimentos que oferecem atividade física e a Conferência de Saúde Municipal, Estadual e Federal.

Também foram constituídas as sete comissões responsáveis pelo trabalho do Conselho, são elas: Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional, Comissão de Legislação e Normas, Comissão de Orientação e Fiscalização, Comissão de Ética Profissional, Comissão de Controle e Finanças, Comissão de Educação Física Escolar e Comissão de Atividade Física e Saúde.

“Tivemos muitas outras pautas em discussão, pois essa foi a primeira Plenária do ano. Agradeço a presença dos nossos conselheiros, os quais estiveram a maioria presente. Foi um dia muito produtivo, disse o presidente, Carlos Alberto Eilert.”

No encerramento, foi apresentado o novo estatuto do Conselho Federal (CONFEF) e entregues as novas carteiras de identificação profissional dos Conselheiros.