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CREF-17/MT ressalta importância da Lei 11.700

Aconteceu ontem, dia 13, uma reunião com os representantes do CREF-17/MT junto à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC/MT).

➡️ O principal objetivo do encontro foi ressaltar a importância da lei 11.700 mediante a publicação realizada em 31 de março de 2022.

O Projeto de Lei foi apresentado a Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-presidente do CREF-17/MT e atual segundo vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Professor Mestre Carlos Alberto Eilert (Prof. Carlinhos) e, desde o ano passado, foi retomado pelo Deputado Professor Alan Kardec.  Sua principal finalidade é garantir a obrigatoriedade de duas aulas semanais de educação física nas escolas da rede pública estadual e privada.

A lei aprovada e a tramitação da nova matriz curricular que entrará em vigor no próximo ano letivo (2023) já está em andamento, com a inclusão de duas aulas semanais de Educação Física. 

Segundo o presidente do CREF-17/MT, a luta era justamente essa, para ser obrigatória as duas sessões semanais de Educação Física, embora o desejo fosse de três sessões semanais, como era nas décadas de 80 e 90. No entanto, demonstrou estar agradecido por ter o pedido atendido, implementando, pelo menos, duas sessões semanais. 

Depois de tantos anos em busca de melhorias, a aprovação do PL 2486/2011 na Câmara Federal e no Senado, e agora da lei 11.700, demonstra um ganho exponencial aos profissionais de Educação Física, em suas diversas áreas de atuação.

Na oportunidade falou-se ainda sobre os materiais impressos do componente curricular de Educação Física. Foi informado pela equipe técnica da SEDUC- MT que a impressão desses materiais para o próximo semestre será providenciada.

Participaram da reunião o presidente do CREF-17/MT, Edson Luiz Manfrin, o 1° vice-presidente do CREF-17/MT, Antônio Duarte de Figueiredo Neto, o Conselheiro do CREF-17/MT, Alexandre Espíndola, o Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, Alan Porto, o Deputado Estadual, Professor Alan Kardec, o Secretário Adjunto Executivo, Amauri Moreira Fernandes, a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Flávia Emanuelle de Souza Soares e o representante da Coordenadoria de Ensino Fundamental.

A espera agora é para que o Presidente da República sancione a lei que regulamenta a profissão, alterando a lei 9.696/98, ainda em vigor.

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