Uma audiência convocada pelo vereador Eurico Freire, no plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife, teve como pauta as aulas de Educação Física na rede municipal de ensino. Pela segunda vez, atendendo à demanda do CREF12/PE-AL, o ofício nº122/2015 da Secretaria de Educação foi discutido na casa. Diferente do último encontro, dessa vez a Secretaria de Educação não compareceu.
Estiveram presentes, além do vereador Eurico Freire, o presidente do CONFEF, Jorge Steinhilber [CREF 000002-G/RJ], a presidente do CREF12/PE-AL, Nadja Harrop [CREF 000288-G/PE], o presidente do colégio dos presidentes do CONFEF, Cláudio Boschi [CREF 000003-G/MG], e a coordenadora do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), Eunice Nascimento [CREF 000282-G/RJ].
Um dia antes da Audiência, os representantes do Sistema CONFEF/CREF estiveram na Secretaria de Educação em diálogo com o secretário Jorge Vieira e o secretário executivo, Rogério Moraes, em busca da revogação do ofício. Mesmo após diversas argumentações e demonstrações do equívoco cometido na determinação do ofício, o secretário manteve a decisão de não revogar o documento e afirmou não descumprir nenhuma legislação com a medida.
O documento enviado pela Secretaria de Educação às escolas da rede municipal estabelece que os professores do 1º ao 5º ano serão os responsáveis por ministrar e avaliar as aulas de Educação Física nas escolas da rede pública municipal, desconsiderando a Lei 9696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física. Desde maio, quando tomou conhecimento do ofício, o CREF12/PE-AL vem se articulando para tentar derrubá-lo.