A renovação poderá ser solicitada 30 (trinta) dias antes do vencimento do certificado de CREDENCIAMENTO, EXCETO, ocorra as seguintes mudanças:
– Razão social e/ou nome fantasia;
– Endereço;
– Responsável técnico.
A renovação devera ser solicitada de imediato mediante aos documentos solicitados.
Documentos necessários para o RENOVAÇÃO, de acordo com a Resolução CONFEF nº 477/2023:
- Requerimentos de Renovação de Pessoa Jurídica, devidamente preenchido e assinado; (CLIQUE AQUI)
- Certidão negativa do Responsável técnico emitida pelo CRE17 e dentro da validade;
- Certidão negativa da Pessoa jurídica, emitida pelo CRE17 e dentro da validade;
- Termo de compromisso de estágio (se houver estagiários no estabelecimento);
*Caso tenha ocorrido mudança no endereço, Razão Social, nome fantasia: Enviar Cópia autenticada e devidamente registrada em órgão competente da alteração contratual.
IMPORTANTE!
- Os documentos para renovação podem ser entregues na Sede do CREF17/MT, encaminhados via Correios ou via e-mail admpj@cref17.org.br;
- Não serão aceitos, sob qualquer pretexto, formulários cujo preenchimento esteja incompleto ou desacompanhado dos documentos previamente requeridos;
- Os documentos encaminhados via e-mail deverão ser encaminhados em formato PDF
- Os requerimentos encaminhados via e-mail deverão ser encaminhados em formato PDF com assinatura eletrônica do Representante legal e Responsável técnico pela plataforma gov.br, para validação.
- Não será aceitos documentos incompletos, ou em imagem jpeg ou jpg;
- O termo de compromisso de estágio devera ser encaminhado em PDF e em único arquivo para cada estagiário.
