Criminalização do exercício ilegal das profissões é debatido em encontro

O Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (CREF17/MT) participou de um importante encontro institucional realizado na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), que reuniu representantes de diversos conselhos de classe do estado para debater pautas de interesse comum.

O principal tema do encontro foi a discussão sobre a criminalização do exercício ilegal das profissões, considerada um marco fundamental para o fortalecimento das prerrogativas profissionais e para a proteção da sociedade. Atualmente, o exercício ilegal é classificado como contravenção penal, e a proposta em debate busca alterar esse enquadramento para crime, conferindo maior rigor legal e segurança jurídica.

Durante a reunião, também foi realizada uma homenagem ao senador Wellington Fagundes, autor da Lei nº 1.898/2025, que trata diretamente da criminalização do exercício ilegal das profissões, reconhecendo sua atuação em defesa dos conselhos de classe e da valorização profissional.

Para a presidente do CREF17/MT, Fabi Moraes, a iniciativa representa um avanço significativo. “A criminalização do exercício ilegal da profissão é uma medida necessária para proteger não apenas os profissionais legalmente habilitados, mas principalmente a sociedade, que muitas vezes é exposta a riscos pela atuação de pessoas sem formação e sem registro. Transformar essa prática de contravenção penal em crime é um passo importante para fortalecer a fiscalização e garantir mais segurança à população”, destacou.

A participação do CREF17/MT no encontro reforça o compromisso da autarquia com a defesa da Educação Física, com a valorização profissional e com a atuação integrada entre os conselhos de classe, buscando avanços legislativos que impactem positivamente toda a sociedade mato-grossense.

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