O Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso – CREF17-MT, autarquia federal especial, criado pela Lei Federal nº 9.696/1998, possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados por seu Regimento Interno.
Para obtenção conformidade do CREF17-MT ao previsto na Lei nº 13.709/2018, estabelecemos princípios e normas que nortearão o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais no CREF17-MT, a fim de garantir a proteção da privacidade de seus titulares, bem como definir papéis e diretrizes iniciais.
Tais princípios estão dispostos na forma de “normas” que se aplicam aos usuários e/ou visitantes dos websites do cref17.org.br e sistemas de informação.
Nesta seção serão agregadas todas as informações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados. Confira abaixo.
Informações de contato
Encarregado de Dados (“DPO”) | PORTARIA N.º 266 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Nome: Laelço Cavalcante Júnior
Telefone: (65) 4001-1452
E-mail: [email protected]
Endereço para correspondência
Destinatário: CREF17-MT/DPO – LGPD
END: Rua da Mangueira, 253 – Jardim Shangri-lá, Cuiabá/MT
CEP: 78070-140
Comitê de Governança de Proteção de Dados – CGPD | PORTARIA N.º 265 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Presidente: Wesley Duarte Oliveira Alves
Membro: Rodrigo Calmon Reis
Membro: Jéssica Rodrigues de Arruda
E-mail: [email protected]
– Norma de “Cookies”
A Norma de “Cookies” define as regras relacionadas à forma como coletamos e processamos seus dados pessoais obtidos através da navegação em nosso “site”, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Dados
– Termo de Uso do Portal
O Termo de Uso do Portal define as condições a serem aceitas pelos usuários a navegarem pelo portal eletrônico do CREF17-MT, bem como, fornece orientações sobre compatibilidade de navegadores.
– Norma de Privacidade
A Norma de Privacidade do CREF17-MT, que visa a esclarecer aos usuários deste Portal Eletrônico, como e com que finalidades são realizadas a coleta, o armazenamento e o tratamento os dados no âmbito do CREF17-MT.